A Câmara Municipal de Sesimbra aprovou a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para os proprietários de habitação própria e permanente que tenham dependentes a seu cargo.

A redução do “IMI Familiar”, como também é conhecido, é de 5 por cento para famílias com um dependente, 7,5 por cento, com dois, e 10 por cento, com três ou mais, valores que estão 50 por cento abaixo do limite legal fixado.

Para além da redução do “IMI familiar”, a aplicar em 2016, a autarquia manteve o valor de 0,4 para o IMI nos prédios urbanos, que se mantém 25 por cento abaixo do valor máximo previsto na lei, e os 0,8 por cento nos prédios rústicos.

Em 2016 manter-se-ão ainda os incentivos no IMI à reabilitação urbana no Núcleo Antigo da Vila de Sesimbra para os proprietários que tenham feito obras de reabilitação dos seus imóveis nos últimos seis anos.

Os incentivos vigoram por cinco anos e são de 30 por cento, caso seja feita a recuperação integral do prédio, externa e interna, com aumento de Superfície Total de Pavimento (STP), de 20 por cento, em recuperação geral externa ou das infraestruturas, sem aumento de STP, e de 10 por cento se for feita recuperação parcial ou do prédio, sem aumento de STP.

A proposta foi remetida para aprovação da Assembleia Municipal.

[in: Câmara Municipal de Sesimbra]